DIREITO PROCESSUAL PENAL – SISTEMAS PROCESSUAIS

O Brasil adotou, ainda que implicitamente, o sistema acusatório,cujas principais características são:

1. a separação das funções acusadora e julgadora;
2. ampla defesa;
3. contraditório;
4. oralidade;
5. publicidade;
6. fundamentação das decisões;
7. prisão cautelar como exceção;
8. presunção (ou estado) de inocência.

Diametralmente oposto ao sistema acusatório é o inquisitório, cujas principais características são:

1. comprometimento da imparcialidade (confusão entre função acusatória e julgadora);
2. mitigação ou eliminação do contraditório e da ampla defesa;
3. forma preponderamente escrita;
4. mais sigilo do que publicidade;
5. descompromisso com a fundamentação das decisões;
6. prisão cautelar como regra;

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