Gabarito de da prova prático profissional de Direito do Trabalho.

Amigos,

José, func. da empresa LV, admitido em 11/05/2008, ocupava cargo de recepcionista, com salário mensal de 465, 00, Em 19/06/05 afastou-se do trabalho mediante beneficio previd. de aux. doença. Cessado o aux doença em 20/07/2009, josé não retornou ao trabalho, passados 10 dias a empresa notificou-o via AR, José não retornou ao emprego. Completados 30 dias de faltas, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, José não retornou ao emprego.Preocupada com a rescisão do contrato, a baixa da CTPS e em não incorrer em mora a empresa procura seu escritorio para vc propor a medida judicial cabivel…

Primeiramente nobres colegas, cumpre esclarecer que a estabilidade trazida pela Lei. 8213/91, em seu art. 118, SÓ SUBSISTE NA HIPÓTESE DO EMPREGADO PERCEBER “AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO”, que aparentemente não foi o caso.

Desta forma, verifica-se que o empregado não era detentor da estabilidade da lei previdenciária. Ademais, se o empregado era detentor da eventual estabilidade seria o momento de sua homologação o perfeito para constar sua “RESSALVA” , perante o suporte do sindicato competente.

A ausencia injustificada do empregado no trabalho, após a extinção do seu afastamento, caracterizou o incurso na falta grave do abandono de emprego (art. 482, alinea “i”)
Pelo que entendo do problema trazido até mim, a peça processual seria uma AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE PAGAMENTO, com base no que dispõe o art. 890 § 3o do CPC, que transcrevo aos amigos:

Art. 890 – Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
§ 3º – Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. (Acrescentado pela L-008.951-1994)

A doutrina discutia o prazo para a interposição, se era o trazido no art. 477 ou algum de uso subsidiário. Nossa opinião é no sentido de que o prazo do art. 477 é muito curto e prejudicial às relaçoes de emprego, quando o empregado se recusa a comparecer aos atos de homologação e pagamento.

Boa sorte à todos. Lembrando-se que trata de um gabarito extra, vamos aguardar o que o CESPE tem para nos oferecer como gabarito.

Será com certeza a prova com maior índice de reprovação, até mesmo diante do que estávamos pensando e chegamos até a indicar um estudo mais profundo nas peças de contestação e reclamação trabalhista, foi uma surpresa uma peça processual-civil.

Abraço à todos.

3 comments so far

  1. Fernandes UEPB on

    Com certeza.

  2. Patrick UNIPE on

    Não há dúvidas. Mas a CESPE é louca, vamos aguardar.


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